O deputado federal Dr. Fernando Máximo (PL-RO) reafirmou seu compromisso com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em discurso recente, o parlamentar elogiou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que reconheceu como constitucional uma lei municipal que altera o sinal sonoro em escolas, visando reduzir o impacto sensorial para alunos com TEA.

A iniciativa do TJRO vai ao encontro do Projeto de Lei 3732/2024, de autoria do próprio deputado, que propõe a adoção de sinalizações visuais e sonoras adequadas em escolas de todo o Brasil. O PL aguarda análise nas comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

“Estou aqui, incessantemente, trabalhando na Câmara para que você, com Transtorno do Espectro Autista, possa ter mais direitos, preservados e garantidos em lei”, afirmou Dr. Fernando Máximo.

Além disso, o parlamentar também é autor do Projeto de Lei 254/2023, que visa flexibilizar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para pessoas com deficiência, ampliando o alcance da proteção social. A proposta já foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e agora tramita na CPD, com parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Outros projetos com temáticas semelhantes foram apensados ao PL 254/2023, permitindo uma discussão unificada e mais eficiente no Parlamento. Ao final da tramitação, poderá ser apresentado um substitutivo que reúna os pontos mais relevantes de todas as propostas.

Fernando Máximo em ação:

• Defesa de adaptações sensoriais para pessoas com TEA nas escolas
• Projeto para ampliar o acesso ao BPC para pessoas com deficiência
• Compromisso ativo com inclusão, acessibilidade e cidadania