A Justiça de Rondônia concedeu, nesta semana, uma medida protetiva em favor da servidora pública e advogada Aline Coutinho Albuquerque Gomes, após denúncia envolvendo o vereador conhecido como “Combate”. A decisão foi emitida pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho, e determina que o parlamentar mantenha distância mínima de 500 metros da servidora, além de se abster de qualquer contato direto ou indireto com ela.

A medida foi tomada com base em alegações apresentadas pela servidora, que relatou episódios de ameaça, constrangimento e perseguição. A decisão judicial também proíbe o vereador de mencionar a denunciante nas redes sociais ou em outros meios de comunicação.

O juiz responsável pelo caso, Victor de Santana Menezes, avaliou os documentos apresentados e entendeu haver elementos suficientes para aplicar a medida de proteção com base na Lei Maria da Penha, visando garantir a integridade física e emocional da servidora até a apuração completa dos fatos.

O caso está em tramitação e ainda não houve manifestação pública oficial do vereador ou de sua defesa sobre a decisão. O processo segue sob sigilo parcial quanto ao mérito das acusações, e a aplicação da medida não representa, por si só, julgamento de culpa.

A ação ocorre durante o mês de Agosto Lilás, período em que campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher ganham destaque em todo o país.