Nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), encaminhou ao Conselho de Ética da Casa 20 representações por quebra de decoro parlamentar. Entre os investigados, destacam‑se quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL‑SP).

As representações, apresentadas pelos partidos PT e PSOL, acusam o deputado licenciado de obstrução à justiça e de atentar contra a soberania nacional, especialmente ao defender sanções contra autoridades brasileiras.

Contexto e desdobramentos

Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal por coação e obstrução de investigação, instaurada em maio de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A iniciativa de encaminhar os pedidos ao Conselho de Ética marca um momento decisivo sobre a responsabilização política do parlamentar, que deverá enfrentar o processo em colegiado, dando sequência às discussões sobre os limites da imunidade parlamentar e a preservação das instituições democráticas.