Montagem com fotos do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Gustavo Moreno/STF e Evelyn Hockstein/Reuters
Os Estados Unidos afirmam que situação dos direitos humanos no Brasil "se deteriorou", em um relatório divulgado nesta terça-feira (12), feito pelo governo do republicano Donald Trump.
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O documento, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA, faz críticas ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Também defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de estado.
"A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações", afirma.
Além disso, também critica a Europa e afirma que não há "abusos significativos de direitos humanos" em El Salvador, para onde o governo Trump enviou vários imigrantes deportados e onde governa um aliado do republicano, Nayib Bukele, que acaba de aprovar a reeleição ilimitada no país.
📂O que é o documento divulgado pelos EUA: o "relatório de práticas de direitos humanos de países em 2024" foi entregue nesta terça-feira ao Congresso americano. Ele é composto por avaliações de 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e é referência mundial —usado, por exemplo, em tribunais dos EUA e internacionais.
✅ Contexto Trump: o relatório de direitos humanos sobre o Brasil vocaliza críticas semelhantes a adotadas por Trump desde que publicou nas redes sociais uma carta ao governo Lula em que anuncia um tarifaço aos produtos brasileiros. O relatório mostra uma mudança em relação ao o divulgado em 2024, feito sob a administração de Joe Biden (Partido Democrata).
Veja o que foi dito sobre o Brasil no relatório apresentado pelo governo Trump:
Liberdade de expressão
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, o governo brasileiro "minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal".
O relatório diz ainda que o "governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam 'discurso de ódio', um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos".
Atos de antissemitismo
O governo Trump relembrou uma declaração do presidente Lula no dia 18 de fevereiro de 2024. "O presidente Lula da Silva declarou que 'o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio'. Em seu discurso, ele comparou a situação na Palestina com 'quando Hitler decidiu matar os judeus'. Em 19 de fevereiro, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) declarou que 'repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas', afirmando que o governo havia adotado uma 'postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio'".
Atuação de Moraes no STF
Segundo o relatório, a lei brasileira "proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura. (...) Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio".
Proibições nas redes sociais
O governo Trump afirma que a repressão ampla de discursos nas redes sociais "bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais. Além disso, a proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal, sob pena de multa, enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente".
Detenção de apoiadores de Bolsonaro
O Departamento de Estado americano diz que o Brasil, de modo geral, respeitou a Constituição, que proíbe prisões e detenções arbitrárias e prevê o direito das pessoas de contestar a legalidade de sua prisão ou detenção em juízo. "No entanto, figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica".
Entenda o que é a Lei Magnitsky
Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA são divulgados anualmente e são usados nos tribunais do país e internacionais para, por exemplo, ajudar em audiências sobre asilo e deportações.
No relatório de 2024, produzido pela gestão do democrata Joe Biden e relativo aos acontecimentos de 2023 ou anteriores, as eleições presidenciais brasileiras foram consideradas justas e livres de abusos ou irregularidades.
O relatório apenas mencionava pontos de atenção em relação a assédio eleitoral e tentativas de interferências de organizações criminosas, além do aumento nas inspeções da Polícia Rodoviária Federal em ônibus públicos no Nordeste nas eleições presidenciais de 2022, num suposto movimento para dissuadir o voto em uma região com maior presença de eleitores de Lula.
Um dia antes da divulgação oficial do relatório de 2025, nesta segunda-feira (11), o jornal americano "The Washington Post" publicou trechos que mostravam que o documento iria criticar o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
No último dia 30 de julho, o governo Trump sancionou Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas a estrangeiros acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos. O criador da Lei Magnitsky foi contra a aplicação do dispositivo contra o juiz do STF.